A O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
B Não poderão ser descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
C Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
D O Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
E A empregada gestante deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, médio ou mínimo, sem prejuízo de sua remuneração, perdendo o direito somente quanto ao valor do adicional de insalubridade enquanto durar seu afastamento.