A A constituição de defensor dependerá sempre de instrumento de mandado, exceto se o acusado o indicar por ocasião de sua citação e por termo nos autos.
B O juiz nomeará defensor ao acusado que o não tiver, ficando a este ressalvado o direito de, até seu interrogatório, constituir outro de sua confiança.
C O defensor não poderá abandonar o processo, senão por motivo imperioso, a critério do juiz.
D A nomeação de defensor pelo magistrado obsta ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, mesmo tendo habilitação; mas o juiz deverá registrar a recusa expressa do acusado.
E A falta de comparecimento do defensor, mesmo motivada, não adiará o ato do processo, devendo o juiz dar substituto para efeito do ato.