A caso fornecida anualmente, o servidor público estará isento de apresentá-la novamente quando deixar de exercer o cargo.
B a sua apresentação é condição para a posse e exercício de função pública.
C corresponderá à declaração de imposto de renda e provento de qualquer natureza ou formulário aprovado pela autoridade máxima do órgão a que esteja vinculado o servidor.
D a recusa à apresentação sujeita o agente público a pena de suspensão.
E a atualização anual será realizada caso assim determinado pela chefia imediata do servidor público.