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VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 9 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Matemática 6 Noções de Informática 8 Português 20 Raciocínio Lógico 4
#3264441
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2023 VUNESP TJ-SP
Oficial de Justiça

A cassação de direitos políticos

  • se dará no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
  • é vedada constitucionalmente.
  • se dará no caso de incapacidade civil absoluta.
  • se dará no caso de improbidade administrativa.
  • se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado.
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