A os acionistas respondem solidariamente pela avaliação do valor dos bens conferidos ao capital social da companhia.
B deve ser constituída por pelo menos duas pessoas e manter um quadro acionário de, no mínimo, dois acionistas.
C é vedada a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural.
D é facultado aos acionistas que representem 10% (dez por cento) ou mais do capital social votante requerer a realização de eleição dos conselheiros por voto múltiplo.