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VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 7 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Matemática 6 Noções de Informática 14 Português 24 Raciocínio Lógico 10
#1575111
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
2023 VUNESP TJ-SP
Escrevente Técnico Judiciário


Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.
  • Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.
  • Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.
  • Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
  • Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.
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