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#3328063

Os atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, devem ser registrados em qual especialidade? As sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, por qual órgão devem ser homologadas?

  • Registro de Imóveis, quando envolver imóveis e Supremo Tribunal Federal.
  • Registro de Títulos e Documentos e Tribunal Internacional de Haia.
  • Registro de Títulos e Documentos e Supremo Tribunal Federal.
  • Registro de Títulos e Documentos e Superior Tribunal de Justiça.
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