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VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 18 Literatura 1
#3328363
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário, Direito Societário, Sociedade Simples
2023 VUNESP TJ-AL
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

“A”, “B” e “C”, pessoas naturais, resolvem montar uma loja de roupas na sua cidade. Fazem-no sem observar as formalidades legais; exercem-na conjuntamente, partilhando os resultados, já há dois anos. Nesse quadro, é juridicamente correto afirmar:

  • coletivamente, os três são considerados empresários individuais.
  • para regularizar a situação, deverão todos os três registrar-se como empresários individuais.
  • a atividade exercida pelos três pode caracterizar a existência de sociedade em comum, sem, pois, adquirir ela personalidade jurídica.
  • os três devem escolher um deles para ser o administrador e representante dos demais a fim de assumir a responsabilidade perante terceiros.
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