Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 5
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Anulada / Desatualizada
Nos termos da Lei nº
8.213/91, período de carência é o
número mínimo de contribuições mensais indispensáveis
para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de
suas competências. Todavia, independe de carência um
dos seguintes benefícios:
