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É característica da hipoteca

  • ser um direito acessório, pois garante o cumprimento de uma dívida principal, desde que seja presente e incondicionada.
  • a sequela, de maneira que a garantia hipotecária acompanha o bem gravado, exceto em caso de alienação.
  • a impossibilidade de substituição da hipoteca legal por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual ou por outra garantia.
  • a impossibilidade de se convencionar que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado.
  • a indivisibilidade, sendo certo que a lei permitiu, excepcionalmente, a possibilidade de divisão da hipoteca se esta recair sobre unidades autônomas ou lotes.
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