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VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Serviço Social 1
#1604104
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2023 VUNESP Prefeitura de Piracicaba - SP
Procurador Jurídico

Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositura de novas ações, foi alterada. Para os processos em andamento, a competência

  • não foi alterada em razão daperpetuatio iurisdictionis.
  • não foi alterada uma vez que se trata de competência relativa.
  • não foi alterada porque a competência se define no momento da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
  • só deveria ser alterada em caso de supressão de órgão judiciário.
  • deve ser alterada por se tratar de competência absoluta.
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