Disciplinas:
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Português 15
Saúde Pública 9
Serviço Social 21
Com o ordenamento da política de Assistência Social,
alarga-se a concepção dos direitos no campo socioassistencial, os quais devem ser assegurados na operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
por meio de suas ofertas. Integram os direitos socioassistenciais, aqueles. previstos na legislação brasileira, que
dialogam com as seguranças socioassistenciais.
Portanto, são direitos cuja concretização é de responsabilidade direta dessa política, mas também são efetivados por meio da ação
Portanto, são direitos cuja concretização é de responsabilidade direta dessa política, mas também são efetivados por meio da ação
