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#1621018

Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariúna, e no período de um ano ele praticou uma infração de natureza leve e outra de natureza média. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, é correto afirmar que

  • Pedro deverá ser suspenso por pelo menos 30 (trinta) dias.
  • os dias em que Pedro estiver suspenso serão descontados de seus vencimentos, mas serão computados para efeito de licença-prêmio.
  • Pedro poderá optar por converter a suspensão em multa, no percentual de 50% por dia de vencimento, permanecendo em serviço e cumprindo integralmente a jornada.
  • a Administração Municipal deverá demitir Pedro, após regular trâmite do processo administrativo, assegurados ampla defesa e contraditório.
  • a sanção disciplinar cabível é a de advertência, sendo vedada sua aplicação por mais de duas ocasiões, no período de três anos, ao mesmo servidor.
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