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#1610658

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que

  • apoiem ações e projetos políticos que visem ao fim das desigualdades sociais em todo o país.
  • comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
  • estejam localizadas em regiões carentes, nas quais faltem saneamento básico e recursos essenciais.
  • atendam a crianças de famílias de baixa renda que residam próximo às unidades de ensino.
  • desenvolvam programas de assistência social, como distribuição de cestas básicas, nas comunidades mais pobres.
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