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VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão

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Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 1 Criminologia 11 Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 8 Direitos Humanos 4 Legislação de Trânsito 1 Noções de Informática 9 Português 20 Psicologia 1 Raciocínio Lógico 6
#3176121
Direito Penal: Crimes contra a honra, Injúria
2023 VUNESP PC-SP
Escrivão

Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como

  • crime de calúnia.
  • ilícito administrativo previsto no Estatuto da Igualdade LGBTQIAPN+.
  • contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.
  • fato atípico.
  • crime de injúria racial.
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