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VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminalística 1 Criminologia 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 12 Direito Penal 16 Direito Processual Penal 13 Direitos Humanos 12 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Medicina Legal 2 Noções de Informática 3
#3254763
Legislação Federal: Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio
2023 VUNESP PC-SP
Delegado de Polícia

A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,

  • a mesma pena do crime incitado.
  • metade da pena do crime incitado.
  • a pena referente ao homicídio, bem como a pena de extradição, caso se trate de estrangeiro.
  • a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
  • a pena referente ao homicídio, bem como a perda da nacionalidade brasileira, caso o grupo vítima seja de brasileiros.
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