A Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.
B Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.
C Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.
D Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.
E Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.