A deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
B poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.
C poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
D deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
E deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.