A não está prevista na Constituição Federal do Brasil, na medida em que a drogadição não implica incapacidade cognitiva para a tomada de decisões.
B deve ser fundamentada caso-a-caso, a partir de observações qualitativas realizadas no contexto ambulatorial.
C somente será realizada em CAPs ou hospitais especializados dotados de equipes multidisciplinares e autorizada por médico registrado em um dos Conselhos Regionais de Medicina.
D pode se dar a pedido de familiar ou do responsável legal, mediante formalização da decisão por médico responsável.
E pode ser solicitada por servidores da área de segurança pública que constatem a existência de motivos que justifiquem a medida.