Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Matemática 7
Noções de Informática 3
Português 10
Serviço Social 20
No contexto do enfrentamento da violência sexual
tornou-se evidente a necessidade da promoção de
políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes
nessa situação. No âmbito da Assistência Social, no
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) o atendimento é centrado na família, por
meio da acolhida, das abordagens multiprofissional,
psicossocial e jurídica, do acompanhamento individual e
grupal e de atividades que promovam o desenvolvimento
da convivência familiar e comunitária. Trata-se do Serviço
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos (PAEFI) que, compondo a rede socioassistencial e articulado às políticas e órgãos do Sistema
de Garantia de Direitos, desenvolve ações articuladas de
acordo com um /uma
