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#1584520

No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que

  • a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.
  • o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.
  • o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.
  • o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.
  • A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
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