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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 32 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#3198151
Legislação Federal: Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
2022 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Sobre a locação de imóveis urbanos, é corretor afirmar que

  • a celebração de contrato de locação por prazo igual ou superior a 10 anos exige vênia conjugal.
  • se considera residencial a locação quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.
  • é admitida a vinculação do aluguel à variação do salário-mínimo.
  • o direito de preferência também alcança os casos de perda de propriedade por permuta e integralização de capital social de sociedade.
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