Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 32
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
A contestação é o ato facultado ao réu para responder ao
pleito formulado pelo autor, ocasião em que deve ele, o
réu, expor toda a matéria de defesa, contendo argumentos de fato e de direito que obstam a pretensão do autor,
especificando também as provas que pretende produzir.
O réu que não contestar a ação é considerado revel sendo, também, presumidos verdadeiros os fatos deduzidos
pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto,
a revelia não produz efeitos, de acordo com o artigo 345
do CPC, se
