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#3198064

No Registro Civil das Pessoas Naturais, poderão ser inutilizados, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, após o prazo de 2 (dois) anos,

  • notas devolutivas.
  • livros de registro de edital em suporte físico.
  • declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade e de nascidos fora de estabelecimentos hospitalares.
  • os processos de habilitação para o casamento.
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