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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 32 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#3198080
Direito Constitucional: Direitos Individuais
2022 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,

  • licença paternidade, salário família e direito àhabeas data.
  • gratuidade do registro de nascimento e óbito para aqueles reconhecidamente pobres, 13osalário e princípio da legalidade penal.
  • proibição da pena de morte, seguro-desemprego e licença paternidade.
  • liberdade de associação, liberdade de exercício do trabalho, liberdade de pensamento e proibição da pena de morte.
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