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#1666078

As sentenças declaratórias de reconhecimento, dissolução e extinção de união estável, bem como as escrituras públicas de contrato e distrato envolvendo união estável

  • são registradas no Livro “B”.
  • são registradas no Livro “B Auxiliar”.
  • são registradas no Livro “E”.
  • não são inscritas no Registro Civil das Pessoas Naturais.
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