Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
De acordo com a regulamentação das NSCGJ do Estado
de São Paulo sobre a matéria, a declaração, com firma
reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por
técnica de reprodução assistida, é indispensável:
