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#1666054

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar sobre o livro “E”: 

  • o referido livro exige autorização prévia do Juiz Corregedor Permanente para seu desdobro em livros especiais, segundo a natureza dos atos que nele devam ser registrados.
  • trata-se de livro com 200 folhas.
  • trata-se de livro presente em todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais.
  • nele é desnecessário o registro das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.
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