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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
#1666194
Direito Civil: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
2022 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Sobre a doação, é correto afirmar que

  • é anulável a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
  • é anulável a doação de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do doador expressamente houverem consentido.
  • a doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.
  • dispensa-se a aceitação, se o donatário for absolutamente incapaz, desde que se trate de doação pura.
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