Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
Segundo a Lei Estadual nº 11.331, de 26 de dezembro
de 2002, os emolumentos correspondem aos custos dos
serviços notariais e de registro na seguinte conformidade:
relativamente aos atos de Notas, de Registro de Imóveis,
de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das
Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívidas,
