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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
#1666120
Direito Constitucional: Família, Criança, Adolescente e Idoso, Ordem Social
2022 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:

  • direito à convivência familiar, direito à profissionalização e direito ao lazer.
  • direito à alimentação, de livre exercício de qualquer trabalho e à convivência familiar.
  • direito ao não trabalho, direito ao trabalho protegido e direito à moradia.
  • direito à livre locomoção, direito à profissionalização e direito à educação.
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