Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 29
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 10
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Joãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu
pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do
Município “X”, no valor de um milhão de reais. Sua mãe,
maior de idade, faz a gestão do referido bem de Joãozinho no interesse do filho, único herdeiro do ex-marido,
com quem convivia em regime de separação absoluta de
bens. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
