A o regulamento interno de contratos deverá ser publicado e mantido atualizado, mesmo que haja incompatibilidades com o estatuto das estatais.
B é inadmissível indicar marca ou modelo para atender o objeto do contrato, pois tal conduta é caracterizada como favorecimento.
C por serem entidades da administração pública indireta, os contratos celebrados são sempre regidos pelas normas de direito público.
D as informações relativas a contratos devem constar de bancos de dados eletrônicos para que os órgãos de controle competentes e o público em geral tenham conhecimento quando as solicitarem.
E a matriz de riscos é uma cláusula contratual necessária em contratos regidos por essa Lei.