A assistência social é realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A proteção social, a vigilância socioassistencial e a
defesa de direitos são objetivos da assistência social,
que é regida por princípios definidos no artigo 4o
da Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre os quais
se destacam a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos
recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios
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