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VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Matemática 9 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10
#1695654
Direito Tributário: Repartição das Receitas Tributárias
2022 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Analista Previdenciário Direito

A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de

  • estado unitário.
  • redução das desigualdades regionais.
  • federalismo de cooptação.
  • separação de poderes.
  • primazia municipalista.
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