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VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Matemática 9 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10
#1695674
Direito Previdenciário: Regimes da Previdência Social, Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
2022 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Analista Previdenciário Direito

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

  • relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples.
  • a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples.
  • relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização.
  • a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.
  • fundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional.
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