A O foro competente para o ajuizamento da ação de desapropriação indireta é do domicílio do réu.
B A contestação da ação expropriatória somente poderá versar sobre vício processual, mérito do ato e valor do bem.
C A imissão provisória da posse poderá ocorrer, sem o depósito do valor do bem, na hipótese comprovada de urgência e interesse público.
D Não será passível de indenização área do imóvel dotada de cobertura vegetal, ainda que o expropriado exerça a sua exploração econômica.
E É permitido ao juiz fixar em sentença a indenização em valor inferior ao da oferta inicial, desde que fundado em laudo técnico pericial.