A O financiamento federal de custeio da APS é constituído por contribuições, doações, alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
B O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho é transferido trimestralmente e recalculado a cada 5 (cinco) competências financeiras.
C O cálculo para a definição do incentivo financeiro da capitação ponderada considera o quantitativo de taxas e multas arrecadadas no âmbito do SUS.
D Para o pagamento por desempenho devem ser observados indicadores de processo e resultados intermediários das equipes, indicadores de resultados em saúde e indicadores globais de APS.
E No caso de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 30 (trinta) dias haverá interrupção de 25% (vinte e cinco por cento) do recurso.