A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade do exercício fiscal, contraídos para atender a desequilíbrios econômico-financeiros contratuais.
B operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
C dívida flutuante compreende as obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
D dívida consolidada compreende os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
E a União não pode conceder garantias e nem exigir contragarantias em operações de crédito.