A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no
sentido do cumprimento do que foi determinado pela Lei
de Diretrizes e Bases para esse primeiro nível da Educação Nacional. De acordo com o art. 27 dessa Resolução,
“a cada etapa da Educação Básica pode corresponder
uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de
Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação
Escolar Indígena e Educação a Distância”. No art. 28, a
mesma Resolução dispõe que a Educação de Jovens e
Adultos, EJA, deve ser viabilizada gratuitamente pelos
sistemas de ensino mediante cursos, exames, ações integradas e complementares entre si, estruturados
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