A A farmácia com manipulação é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que inclui a dispensação, mas não o atendimento privativo de unidade hospitalar.
B Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente com exigências específicas sobre a localização.
C O farmacêutico, no exercício de suas atividades, é obrigado a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
D Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, os estabelecimentos são obrigados a contratar novo farmacêutico no prazo máximo de 15 dias.
E É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico como ser responsável técnico, proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.