A LO – Licença de Ocupação – aprova os estudos de impacto e autoriza o início do desenvolvimento do projeto.
B LP – Licença Posterior – é utilizada nos casos em que o estudo é realizado após a execução do empreendimento.
C LO – Licença de Operação – aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica.
D LI – Licença Inicial – é dada após a entrega e aprovação dos projetos do empreendimento.
E LI – Licença de Instalação – autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento.