É um instrumento internacional entre os países-membros
da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que
foi subscrito durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro
de 1969. Entrou em vigor em 18 de julho de 1978, sendo
atualmente uma das bases do sistema interamericano
de proteção dos Direitos Humanos. Consagra diversos
direitos civis e políticos, entre outros, o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida,
à integridade pessoal, à liberdade pessoal e garantias
judiciais, à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência, à liberdade
de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação.
É correto afirmar que o enunciado refere-se
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
