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VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 9 Direito Civil 3 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Penal 16 Direito Processual Penal 18 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 9 Medicina Legal 3 Noções de Informática 4
#1576299
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
2022 VUNESP PC-SP
Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

  • o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.
  • todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.
  • o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.
  • o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.
  • a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.
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