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Anulada / Desatualizada
#1813995

O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,

  • responderá tanto pelo excesso doloso como pelo culposo.
  • responderá como se não houvesse legítima defesa, e ainda tem a pena agravada pela simulação.
  • responderá apenas pelo excesso doloso.
  • responderá apenas pelo excesso culposo.
  • não responderá pelo excesso, como regra.
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