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VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 14 Direito Financeiro 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 12 Português 10
#1757500
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Suspensão e Extinção do Processo, Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela de Evidência, Tutela Provisória contra a Fazenda Pública, Suspensão do Processo
2022 VUNESP Docas - PB
Advogado

A tutela antecipada concedida nos casos em que a urgência seja contemporânea à propositura da ação e que se preste a evitar o perigo de dano torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Diante do exposto, é correto afirmar que

  • apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
  • o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual, será declarado extinto.
  • o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que suspendeu o processo.
  • a decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.
  • o autor deverá aditar a petição inicial em até 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do processo.
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