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#1722171

A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se

  • para desempenhar missão de caráter transitório, mas com desconto em sua remuneração pelos dias de ausência.
  • por licença-gestante, que não dependerá de requerimento, tendo direito à remuneração integral.
  • para tratar de interesse particular, que poderá ser por tempo determinado ou indeterminado.
  • por moléstia, que dependerá de requerimento, instruído com atestado médico, nos termos da Lei, tendo direito à remuneração integral.
  • para assumir cargo no Poder Executivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, mantendo a sua remuneração integral, podendo, no entanto, retomar o mandato a qualquer tempo.
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