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#1933541

No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz

  • homologar a transação ou desistência da ação.
  • verificar ausência de interesse processual.
  • decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
  • acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
  • reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
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