A Admite-se a iniciativa popular de emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções e leis ordinárias.
B As regras de iniciativa reservada previstas na Constituição Federal se aplicam às normas originárias das constituições estaduais.
C As emendas ao projeto de lei poderão ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.
D É da competência privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo sobre matéria tributária.
E Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o Presidente da República não poderá vetá-lo.