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VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1
#1688518
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Corrupção passiva
2021 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?

  • Não poderá responder pelo delito de corrupção passiva, por não ocupar cargo efetivo.
  • Responderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena reduzida, eis que não ocupa cargo efetivo.
  • Responderá pelo crime de corrupção passiva, devendo a pena ser aumentada da terça parte.
  • Responderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena aumentada em até 1/3.
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